Contrato de Prestação de Serviços por Adesão

Este contrato foi atualizado e revisto em 01/02/2014.

As disposições do presente contrato, doravante designado “Contrato”, se sujeitam e são complementadas pelas prescrições regulamentares pertinentes, em especial a Lei n° 8078/90 – Lei de Defesa do Consumidor, e regem a prestação de serviços pela RFT FIGHT TEAM 2013 ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA-EPP, com sede na Rua São João Batista, nº 90, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Cep 22.270-030, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.394.617/0001-67, com IE 86.610.639 doravante designada “RFT”.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços por Adesão de Academia de Ginástica e Artes Marciais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


  • DISPOSIÇÕES GERAIS
    1) O uso da academia de ginástica e/ou inscrição em uma ou mais aulas de artes marciais integram o presente Contrato.
    2) Cópia do Contrato está à disposição dos usuários na secretaria e será entregue aos interessados mediante solicitação. Este Contrato está disponível ainda no site www.rft.com.br

    DO OBJETO DO CONTRATO
    Cláusula 1ª. Este contrato tem como OBJETO o uso de academia de ginástica e artes marciais, de propriedade da CONTRATADA, pelo CONTRATANTE para fazer a atividade física na qual se inscrever e efetuar pagamento no ato da confirmação biométrica.

    DO FUNCIONAMENTO
    Cláusula 2ª. A academia de ginástica funcionará de 7 às 23 horas, nos dias segunda à sexta e aos sábados de 9 às 13 horas.
    Cláusula 3ª. Estes horários poderão sofrer alterações, de acordo com as necessidades da CONTRATADA.
    Cláusula 4ª. O CONTRATANTE poderá frequentar as instalações da CONTRATADA nos dias e horários em que estiver inscrito, respeitando os horários e as turmas nas atividades em grupo oferecidas pela CONTRATADA.

    DAS ATIVIDADES
    Cláusula 5ª. O CONTRATANTE poderá realizar as seguintes atividades no estabelecimento da CONTRATADA: musculação, Boxe, Jiu-Jitsu, Luta-Livre Esportiva, Cardio MMA, Judô Kids, MMA, Muay Thai e Wrestling, desde que esteja coberto por este contrato. Apenas clientes COMBO MAX tem livre acesso a qualquer aula e musculação, devendo apresentar o cartão PASSAPORTE RFT.
    Cláusula 6ª. A CONTRATADA terá profissionais qualificados para orientação do CONTRATANTE.
    Cláusula 7ª. Caso a CONTRATADA disponibilize novas atividades, o CONTRATANTE seguirá as mesmas normas que regem este contrato para delas participar.

    DA MATRÍCULA E DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES
    Cláusula 8ª. A matrícula deverá ser feita na secretaria da CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE apresentar:
    a) CPF e Carteira de Identidade;
    b) Atestado Médico.
    c) Avaliação Física Regular, a ser agendada e realizada pela CONTRATADA.

    Cláusula 9ª. Quando o CONTRATANTE for menor de idade, o pai ou responsável deverá assinar o contrato, apresentando os documentos na Cláusula 8ª relacionados.
    Cláusula 10ª. O pagamento das matrículas, exames e mensalidades, deverá ser feito na secretaria da CONTRATADA, ou em outro local por ela indicado.
    Cláusula 11ª. O vencimento da mensalidade será o mesmo da matrícula. Após este dia o CONTRATANTE pagará multa de 5% e juros de 1% por dia de atraso a cada cobrança em que não seja possível receber a quantia devida na data de
    vencimento.
    Cláusula 12ª. O CONTRATANTE que deixar de efetuar o pagamento da mensalidade por mais de 7 dias, poderá ficar impedido de frequentar as atividades oferecidas pela CONTRATADA.
    Cláusula 13ª. O CONTRATANTE que optar pelos planos trimestral, semestral ou anual fica ciente que poderá solicitar a qualquer tempo o trancamento de sua matrícula por prazo igual ou inferior ao número de meses do seu plano por até 02 (duas) vezes.
    O trancamento pelo CONTRATANTE não implica necessariamente em suspensão dospagamentos parcelados. A CONTRATADA irá efetuar a cobrança normalmente conforme vencimentos estabelecidos no ato da contratação do plano. Ao desfazer um plano parcelado o CONTRATANTE deverá pagar as parcelas dos meses utilizados como plano mensal. No ato do destrancamento da matrícula serão postegardos apenas os dias em que a matrícula esteve trancada. Os planos quadrimestrais, por seu caráter promocional não poderão ser trancados em nenhuma hipótese.

    DO VALOR DA MENSALIDADES
    Cláusula 14ª. O CONTRATANTE pagará o valor mensal conforme divulgação em edital na secretaria da “RFT”, conforme vencimento definido no ato da matrícula e registro biométrico.


  • Cláusula 15ª. O valor da mensalidade será reajustado anualmente todo mês de fevereiro, e caso haja alguma alteração na política econômica do governo, a CONTRATADA poderá adotar as novas medidas em vigor.
    Cláusula 16ª. Este valor de mensalidade poderá também ser alterado em função de:
    a) atraso de pagamento – Após 7 dias de atraso no pagamento, o CONTRATANTE perderá automaticamente o desconto de seu convênio (quando houver).
    b) retirada de convênio.

    DO ATRASO NO PAGAMENTO
    Cláusula 17ª. Havendo atraso da mensalidade, superior a 90 dias do vencimento, desde que esgotadas todas as formas de cobrança amigáveis, a CONTRATADA fica desde já autorizada a:
    a) Incluir o nome do CONTRATANTE no SPC;
    b) Emitir títulos de créditos contra o CONTRATANTE;
    c) Ajuizar Ação Moratória ou Ação de Execução;

    FREQUÊNCIA ÀS ATIVIDADES
    Cláusula 18ª. Somente poderá frequentar as atividades nas instalações da CONTRATADA, o CONTRATANTE que estiver regularmente matriculado, com todos os exames obrigatórios realizados e sem nenhum débito de mensalidade.
    Cláusula 19ª. Sempre que se julgar necessário, a CONTRATADA poderá exigir do CONTRATANTE a prova de quitação das mensalidades juntamente com documento de identificação emitido pela mesma.

    DO PRAZO
    Cláusula 20ª. O presente contrato será de prazo indeterminado no caso de planos mensais. Os demais planos estarão atrelados a este contrato durante sua vigência podendo ser renovados em caso de nova matrícula.

    DA RESCISÃO
    Cláusula 21ª. Poderá ser rescindido automaticamente, por qualquer das partes, desde que a parte interessada comunique à outra, sendo que o CONTRATANTE somente poderá rescindir este contrato se estiver em dia com o pagamento das mensalidades ou outros débitos existentes para com a CONTRATADA.
    Cláusula 22ª. Em hipótese alguma, será aceito cancelamento deste instrumento por telefone. O mesmo terá que ser feito sempre diretamente na secretaria da CONTRATADA, pelo CONTRATANTE até o dia de seu pagamento.

    DO FUNCIONAMENTO
    Cláusula 23ª. O CONTRATANTE deverá seguir estritamente as normas de funcionamento apresentadas juntamente com este, pela CONTRATADA, e as mesmas, quando necessário for, poderão sofrer alterações. As normas de utilização também estão disponíveis no site www.rft.com.br

    DO FORO
    Cláusula 24ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro;